Juntada de documentos

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Emenda Constitucional nº 63, de 4 de Fevereiro de 2010

Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

Decreto nº 4.804, de 11 de Agosto de 2003.

Altera o art. 2º do Decreto no 4.686, de 29 de abril de 2003, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.

Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007

Dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

Denúncia de Contrato de Locação Comercial - Notificação para o Locador

Contrato de Exclusividade de Anúncios

Emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005

Despejo

Emenda Constitucional nº 28, de 25 de Maio de 2000.

Dá nova redação ao inciso XXIX do artigo 7º e revoga o artigo 233 da Constituição Federal.

Pedido dilação de prazo para apresentar conta de liquidação

Congresso entra em recesso nesta quarta-feira

Despejo

Alteração Contratual de Locação Não-Residencial

Súmula nº 310 - Súmula do Superior Tribunal de Justiça

Partilha amigável

Pedido para substituição de advogado dativo

Modelo de Petição.